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Até o fim do mês de abril, pessoas físicas que receberam no ano de 2018 rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 devem entregar suas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF para a Receita Federal do Brasil. Não importa o motivo, nem se a outra pessoa é seu parente, amigo ou não. Do ponto de vista da Receita Federal, todos esses “empréstimos”, “ajudas” ou “socorros” representam doações em dinheiro de uma pessoa física para outra e devem constar na declaração. Doação não. universidade federal do maranhÃo nÚcleo de eventos e concursos concurso pÚblico para pessoal tÉcnico-administrativo em educaÇÃo edital prh nº 1/2018 relaÇÃo dos candidatos que obtiveram deferimento do pleito de isenÇÃo da taxa de inscriÇÃo, apÓs recursos são luís, 18 de fevereiro de 2019 114 edmara sousa silva 429..598-23. Isenção de Imposto de Renda 2018. Quando inicia o ano, muitas são as pessoas que se preocupam com a Declaração do Imposto de Renda 2018, porém, o numero de isentos é ainda maior em comparação aos que precisam declarar. universidade federal do maranhÃo nÚcleo de eventos e concursos concurso pÚblico para pessoal tÉcnico-administrativo em educaÇÃo edital prh nº 1/2018 relaÇÃo dos candidatos que obtiveram deferimento do pleito de isenÇÃo da taxa de inscriÇÃo são luís, 12 de fevereiro de 2019 item nome cpf 1 adailton moraes castro 046..273-95.

Seja bem-vindo ao Sisen Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, onde, por meio de um requerimento on-line, o taxista ou a pessoa com deficiência física, visual, mental. b Código impresso ao lado - digite os 4 caracteres da imagem. Essa informação ajuda a Receita Federal do Brasil a evitar consultas por programas automáticos, que dificultam a utilização do aplicativo pelos demais contribuintes. 31/03/2018 · Isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para Portadores de Moléstia Grave. Condições para usufruir da isenção. As pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física IRPF desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações Lei nº 7.713/88. Guia do Usuário/Isenção/Pessoa com Deficiência Física, Visual, Mental Severa ou Profunda, ou Autista Procedimento destinado a atender pedidos de isenção do IPVA para um único veículo de propriedade de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará IFPA torna pública a realização de concurso para preenchimento de vagas de professores da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na classe inicial, do Quadro de Pessoal Permanente dos diversos Campi do Instituto. A elucidação quanto à isenção em atividade para os portadores de cegueira monocular já havia sido pronunciada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos 1012586-57.2018.4010000/DF, em que o desembargador relator José Amilcar de Queiroz Machado manifestou que “o cerne da demanda não se encontra no fato incontroverso da. Código impresso acima - digite os 6 caracteres da imagem. Essa informação ajuda a Receita Federal do Brasil a evitar consultas por programas automáticos, que dificultam a utilização do aplicativo pelos demais contribuintes.

Tabela do IRPF não será reajustada em 2018, informa Receita Federal Sem correção há três anos, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física IRPF passará mais um ano sem reajuste, informou nesta quinta-feira 11/01 a Receita Federal. Para este ano, a faixa de isenção continuará em vigor apenas para quem recebe at. Vou aproveitar este momento com você e explicar um dos meus trabalhos na Receita Federal do Brasil RFB. Um dos meus trabalhos hoje, pois, como disse algumas vezes, já andei um bocado dentro do órgão. O que eu faço é analisar pedido de isenção de Imposto de. polÍcia militar do distrito federal departamento de gestÃo de pessoal edital nº 61/dgp - pmdf, de 9 de marÇo de 2018 concurso pÚblico de admissÃo ao curso de formaÇÃo de praÇas da polÍcia militar do distrito federal - cfp/qppmc isenÇÃo/reduÇÃo no valor da taxa de inscriÇÃo. No que tange aos requerimentos destes impostos, o IPI e o IOF devem ser requeridos perante a Receita Federal do Brasil e, quanto aos demais, o pedido deverá ser realizado na Receita Estadual, do Estado de residência do requerente. 2. QUEM POSSUI DIREITO A ISENÇÃO DE IMPOSTOS?

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA N.º 419/2018 – SFConst/PGR Sistema Único nº 267.344/2018 Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal [AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. ART. 6.º–XIV DA LEI N.º 7.713/1988. DOENÇA GRAVE. CONCESSÃO SOBRE. Mais informações sobre Imposto de Renda 2018. Imposto de Renda – Ganho de Capital Veja como declarar Ganho de Capital no Imposto de Renda A Receita Federal considera como ganho de capital, para efeito de Imposto de Renda, a diferença positiva entre o valor da venda de um bem ou de um direito e o seu preço de aquisição. 07/12/2019 · Para solicitar a isenção, a pessoa com doença grave deve apresentar ao órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria um laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, estados, Distrito Federal ou municípios. Nesta quinta-feira 21, data em que se celebra o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, o Ministério da Fazenda esclarece os benefícios tributários concedidos a este público no âmbito do governo federal. Confira: Isenção de IPI para a compra de veículos. Isenção Do Pagamento De Taxa De Inscrição Em Concursos Públicos Para Provimento De Cargos Ou Empregos Públicos Federais Aos Candidatos Doadores De Medula Óssea: Considerações Em Torno Da Lei N.º 13.656/2018.

Isenção de IRPF aos portadores de cegueira monocular Preenchendo os demais requisitos legais, tanto o portador de cegueira binocular como monocular possui o direito à isenção do imposto de renda, não havendo diferenciação entre as cegueiras, conforme entendimento pacificado nos Tribunais do País. Isenção do IPVA para veículos destinados ao transporte coletivo escolar, regularmente registrados junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF na categoria escolar; ônibus e micro-ônibus novos destinados ao transporte público coletivo urbano, prestado mediante concessão ou permissão e fiscalização do Poder.

Ficou determinado pela Receita Federal que determinadas pessoas podem pedir a isenção do Imposto de Renda 2019, desde que esteja incluído em algumas das situações que iremos destacar logo mais. Os contribuintes que devem ser isentos do IRPF devem possuir rendimento vindo de aposentadoria, pensão ou reforma ou também portar alguma doença grave, como. Tendo em vista os gastos gerados por doenças como o câncer e as novas necessidades que seus portadores adquirem em razão delas, a Lei Federal nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, determina a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física IRPF a pessoas portadoras de 16 moléstias graves.

  1. 3. Entendimento Jurisprudencial na Isenção sobre Imóveis já adquiridos. De acordo com o art. 39 da Lei 11.196/05, a isenção aplica-se na venda de imóveis residenciais, desde que seja aplicado o produto da venda, na aquisição de imóveis residenciais no prazo de até 180 cento e oitenta dias.
  2. Ou seja, é muito importante e obrigatório que todos os cidadãos declarem a Receita Federal os rendimentos que tiveram ao longo do ano, ou seja, comprove que as suas aquisições possuem procedência legal. Contudo, é possível obter a isenção no Imposto de Renda 2018. Quer saber como é feito? Então me acompanhe durante todo este artigo.
  3. abarcados pela isenção do Imposto de Renda, não havendo como se estender a isenção à remuneração da atividade, ainda que percebida após o diagnóstico da doença grave. Item 7, Pergunta 5 da Nota Técnica nº 4907/2018 Concessão da isenção de IRPF 9.

30/04/2018 · Estudo do Sindifisco diz que a atual faixa de isenção do Imposto de Renda deveria ser de R$ 3.556,56, devido a defasagem acumulada desde 1996 Houve tentativas de corrigir a tabela do Imposto de Renda, mas foram insuficientes; entenda. Tempo de leitura: 13 minutos. IG 03/05/2018 · Doadores de medula e pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa terão direito a isenção do pagamento de taxa de inscrição de concurso público. É o que determina a Lei 13.656, de 2018, publicada ontem no Diário Oficial da União.. Mais informações sobre Imposto de Renda 2018. Receita Federal Telefone, Dúvidas IR Veja como sanar dúvidas através do atendimento telefônico da Receita Federal A internet é um grande facilitador para resolver inúmeras questões, desde compras, contatos, consultas, e.

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